Às vésperas da COP30, liberação de pesquisa por petróleo na Foz do Amazonas coloca liderança brasileira em dúvida

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Foto do destaque de Tânia Rêgo/Agência Brasil (setembro de 2024)

Na contagem regressiva para a realização da Conferência do Clima, que inicia em 10 de novembro em Belém, capital do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu autorização para pesquisa de recurso petrolífero na área da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. A Licença de Operação (LO) Nº 1.684/2025, que autoriza a perfuração marítima do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, de interesse da Petrobras, foi emitida e divulgada nesta segunda-feira (20).

Em maio de 2023, o mesmo requerimento havia sido negado, exigindo o cumprimento de uma série de novas medidas. Segundo o órgão, "Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão, que permitiu significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta à emergência".

Em nota oficial, a Petrobrás deu outros detalhes sobre a licença. "A sonda se encontra na locação do poço e a perfuração está prevista para ser iniciada imediatamente, com a duração estimada de cinco meses. Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase", reforça a empresa petrolífera.

A medida gera ainda maior tensão no esforço brasileiro por liderar a transição energética no cenário internacional. Após um hiato no governo de Jair Bolsonaro, quando o Brasil se distanciou da pauta, foi gerada a expectativa do país voltar a liderar essa agenda, sobretudo com o protagonismo de Marina Silva, ministra do meio ambiente e mudanças do clima. Com histórico nas negociações climáticas, a volta de Lula à presidência carregou também o jargão no meio da diplomacia climática de que "O Brasil voltou". A escolha do embaixador André Corrêa do Lago para a presidência da COP 30, ao lado da diretora executiva Ana Toni, também foi celebrada pelo forte posicionamento e capacidade de articulação.

Torta de climão - O otimismo, porém, agora dá lugar ao questionamento, conforme afirmam observadores do tema, além de ser mais um ponto de tensão durante as negociações climáticas em Belém. Afinal, para os contrários à liberação, o movimento de autorização vai na direção inversa da liderança pela transição energética que o Brasil busca assumir, sem falar dos riscos de impacto ambiental pela atividade numa área considerada sensível, como é a Foz do Amazonas.

Escolhido pela própria presidência brasileira da COP 30 como um dos enviados especiais da Sociedade Civil para a conferência, André Guimarães, diretor executivo do IPAM, também criticou a decisão em comunicado do Instituto. “Às vésperas da COP30, o Brasil deveria considerar abrir mão desta exploração – seja para catalisar debates sobre alternativas ao petróleo, ou para inspirar o mundo a acelerar a transição energética”.

Segundo Thaynara Leal, especialista em energia renovável e membro da Rede Amazônidas pelo Clima (RAC), a medida acaba por, no mínimo, atrapalhar o esforço brasileiro pelo "mutirão pela transição energética", já que levanta dúvida sobre as ações do país nessa área.

“Em termos energéticos, essa abertura para exploração pode afastar ainda mais o Brasil da liderança global no uso e na geração de energia renovável. O país tem um potencial gigantesco para desenvolver fontes mais limpas, mas insiste em romantizar o passado, uma fonte extremamente nociva, o petróleo, que já não se alinha ao desenvolvimento sustentável da agenda global”, aponta.

“Essa medida não representa um benefício coletivo para a população. Além de ameaçar as atividades de subsistência de comunidades locais, como ribeirinhas e indígenas, coloca em risco as salvaguardas socioambientais que deveriam proteger uma região de alta sensibilidade ecológica”, reforça.

Em comunicado para a imprensa, o Observatório do Clima classificou a medida como uma sabotagem à COP. "A aprovação é uma sabotagem à COP e vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional. Também cria dificuldades para o presidente da COP, André Corrêa do Lago, que precisará explicar o ato aos parceiros internacionais do Brasil", afirma o texto.

O comunicado também adverte que a decisão é "desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula", argumenta.

De acordo com Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, “a emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando a ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis. Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias". 

No comunicado do Observatório do Clima, o copresidente do Painel Científico para a Amazônia, Carlos Nobre, também criticou a decisão. “A Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno, que será irreversivelmente atingido se o aquecimento global atingir 2°C e o desmatamento ultrapassar 20%. Além de zerar todo desmatamento, degradação e fogo na Amazônia, torna-se urgente reduzir todas as emissões de combustíveis fósseis. Não há nenhuma justificativa para qualquer nova exploração de petróleo. Ao contrário, deixar rapidamente os atuais combustíveis fósseis em exploração é essencial", afirma.

Comemoração nas redes - Entre os defensores da autorização está o setor produtivo local, como indústrias e empresariado, além de forte adesão de políticos de diferentes partidos, do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), conforme vídeo divulgado nas redes sociais.

"Não disse que teríamos boas notícias e que haveriam sinais? (...) O Ibama autorizou as pesquisas para a descoberta de riquezas, como a do petróleo, que poderão e serão decisivas para o nosso presente e para o nosso futuro. Hoje é um dia histórico para o Amapá e para a transição energética em nosso país", disse o senador.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade) e o presidente do Senado Federal, senador amapaense Davi Alcolumbre (União Brasil) comemoraram a notícia, num vídeo editado de uma ligação de vídeo entre os dois.

"Estamos todos felizes e é uma luta de mais de uma década para levar para os amazônidas que protegem seu torrão, a possibilidade de ter riquezas", disse. Na mesma linha, Clécio Luís celebrou. "Estou feliz mesmo, estamos todos vibrando aqui com isso. É uma luta de 13 anos. Todo mundo ligando, dando entrevista", afirmou.

Por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) considerou a emissão da licença "um passo decisivo para a consolidação da Margem Equatorial como uma nova fronteira energética brasileira. A medida representa um avanço para a segurança energética nacional e uma oportunidade concreta de desenvolvimento econômico e social para a região Norte. No entanto, é fundamental reconhecer com responsabilidade que a exploração de petróleo envolve riscos ambientais. O Brasil tem um patrimônio ambiental inestimável e, justamente por isso, precisa tratar essa oportunidade com rigor técnico, transparência e controle efetivo", diz o texto.